segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Deputado quer a descriminalização das cópias de livros

O projeto de lei é de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles, que altera o Código de Direitos Autorais e abre brecha para a cópia desenfreada de filmes, música e livros pela internet. Na proposta o parlamentar deixa claro que o objetivo destas cópias precisa ter fins educacionais e particulares e que não visem o lucro, porém, ainda que criminalizado, o controle estatal sobre este processo já se mostra difícil.
Censura, liberdade de expressão e o futuro da cultura digital voltaram ao debate neste primeiro semestre. Foi assim, com os protestos contra o SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act) nos EUA. E mais recentemente por aqui, com a apreciação do projeto de revisão da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), pelo Congresso Brasileiro.

Em breve, mais um projeto sobre o tema será apresentado na Casa. De autoria do Deputado, defende a flexibilização da lei como direito de acesso à propriedade intelectual. “A LDA não pode engessar uma nação, impedindo o benefício da coletividade em função da vontade individual. É preciso reconhecer os direitos autorais sim, mas também vincular sua proteção à função social”, observa.

Outro ponto levantado por Fonteles refere-se a judicialização das comunicações no meio digital. Para ele, “democratizar o conhecimento, diminuindo a judicialização nas relações de compartilhamento [de conteúdo, por exemplo], viabiliza a participação popular”.

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